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A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária

por Alves, Rogério Pacheco
Publicado em 2014

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Artigo de revista

Jurisdição e competência

por Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em 2009

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Sumário de livro

A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for s...

por Didier Jr., Fredie, Braga, Paula Sarno, Batista, Felipe Vieira
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária

por Sá, Djanira Maria Radamés de
Publicado em 2010

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Artigo

Ministério Público e jurisdição voluntária

por Bedaque, José Roberto dos Santos
Publicado em 2009

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Artigo

O ministério público e a jurisdição voluntária

por Gama, Paulo Calmon Nogueira da
Publicado em 2012

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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