Search Results - "Justiça administrativa"

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Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

by Serra, Manuel Fernando dos Santos
Published 2015

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Artigo

Función jurisdiccional y ejecución de sentencias en lo contencioso-administrativo : hacia un sistema de ejecución objetivo normalizado

by Martín Delgado, Isaac
Published 2009

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Livro

Las medidas cautelares en la ley de la jurisdicción contencioso-administrativa española

by Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
Published 2011

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Artigo

PORTARIA 721/2012

Published 2012

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Ato normativo

PORTARIA 752/2012

Published 2012

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Ato normativo

Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Processo Administrativo : a propósito da urgência na realização da justiça

by Fonseca, Isabel Celeste M.
Published 2006

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Livro

Autoridades independientes y justicia administrativa

by Garcia, Elisenda Malaret
Published 2010

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Artigo

Processo administrativo fiscal federal comentado : (de acordo com a Lei nº 11.941, de 2009, e o Regimento interno do CARF)

by Neder, Marcos Vinicius, Martínez López, Maria Teresa
Published 2010

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Livro

Los límites y las posibilidades de los diferentes sistemas de jurisdicción administrativa

by Sarria Olcos, Consuelo
Published 2010

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Artigo

O contencioso administrativo na dupla perspectiva do direito brasileiro e do direito português

by Moscon, Cledi de Fátima Manica
Published 2010

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Artigo

El proceso contencioso- administrativo en el Perú

by Ordóñez Danós, Jorge
Published 2010

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Artigo

Breves notas sobre a história do contencioso administrativo do direito francês e português no século XIX

by Moscon, Cledi de Fátima Manica
Published 2010

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Artigo

Unicidade e dualidade de jurisdição : o contencioso administrativo

by Maiolino, Eurico Zecchin
Published 2013

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Artigo

A relação jurídica administrativa: para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos

by Moncada, Luís S. Cabral de
Published 2011

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Livro

A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário

by Noronha, João Otávio de
Published 2008

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Artigo

Da justiça fiscal : conceito e aplicação

by Caliendo, Paulo
Published 2010

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Jurisdição : noções fundamentais

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Artigo

Processo Administrativo Fiscal Previdenciário

by Berman, Vanessa Carla Vidutto
Published 2010

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Livro

Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira

by Grechinski, Maria Izabel Pohl
Published 2011

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Artigo

Tribunal administrativo e a supremacia da Constituição Federal: a aplicação da Constituição Federal pelos julgadores administrativos: uma resposta dada pelo sistema jurídico a part...

by Jorge, André Guilherme Lemos
Published 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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