Resultados da busca - "Justiça militar estadual, Brasil"

por Lazzarini, Álvaro
Publicado em 2009

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Artigo

Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)

por Barros, Marco Antônio de
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares : imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais : inteligência dos artigos 40, 20, 42...

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2008

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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