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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Propaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoção
by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Concessão. Prorrogação de licença-maternidade. Lei Federal nº 11.770/2008. Impossibilidade.
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Ano eleitoral. Cumprimento da data base. Art. 37, X, CF/88. Art. 73, VIII, Lei nº 9.504/97
by Costa, Camila Maia Pyramo, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Eleições em 2010. Legislação eleitoral. Lei nº 9.504/97. Condutas vedadas aos agentes políticos em...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2010
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Veiculação de material institucional da prefeitura. Publicidade em ano eleitoral. Circunscrição do pleito. Promoção pessoal. Impossibilidade. Vedação constitucional. Repercussões j...
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Published 2011
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Aposentado que retornou à atividade deseja ser beneficiado pelo auxílio-doença e pela aposentadoria por invalidez. Impossibilidade
by Andrade, Mariana Drumond, Castro, José Nilo de, Bauermann, Makelim Wanda
Published 2010
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Mobilidade urbana
by Castro, José Nilo de
Published 2010
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Licitação. Publicidade. Diferentes formas. Subcontratação.Possibilidade. Previsão edital e contrato. Ausência de vínculo direto e imediato com a Administração Pública. Lei Orgânica...
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Published 2010
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Licitação. Contrato administrativo. Fornecimento de gêneros alimentícios. Aumento no preço de um dos produtos fornecidos. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Instrumen...
by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério
Published 2011
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Placas inaugurais de obras constando o logotipo da atual administração municipal e nome das autoridades responsáveis. Bens municipais. Publicidade institucional. Caracterização de...
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011
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Controle de ocupação do solo. Índices urbanísticos. Divergências entre a área real do terreno e o dado documental. Inexistência de registro imobiliário. Primazia da realidade. Exis...
by Castro, José Nilo de, Rezende, Ester Camila Gomes Norato, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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Asfaltamento. Loteamento. Perímetro urbano. Responsabilidade do Município. Inexistente. Política pública. Urbanização. Condutas vedadas em ano eleitoral. Impossibilidade. Ponderaçõ...
by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério
Published 2011
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Registro de preços. Serviços de porteiro, limpeza, copeiragem e jardinagem. Cabimento. Critério. Observância do caráter de habitualidade e frequência da prestação.
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da
Published 2011
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Acumulação remunerada de cargos públicos. Médico do município
by Oliveira, Adilson José de, Castro, José Nilo de, Mata, Maris Stela Seabra da, Vieira, Virginia Kirchmeyer
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Lei municipal nº 1.761/10. Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue, com aplicação de penalidades. Art. 11. Decreto. Regulamentação do procedimento administrativo. Ap...
by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Prates, Laura Spyer
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Transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. Convênio. Ano eleitoral - Período vedado. Art. 73, da Lei nº 9.504/97. Realiza...
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
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Servidor público. Majoração de vencimento. Equiparação. Período eleitoral. Vedação. Lei nº 9.504/97. Último semestre do final de mandato. Vedação. Lei Complementar nº 101/00...
by Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de
Published 2010
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Aposentadoria. Emenda Constitucional nº 41/2003. Fim da paridade entre remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Exceções. Lei Municipal nº 2.403/2001 e Portari...
by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério
Published 2011
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Retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios. Condenação judicial. Possibilidade.
by Drumond, Andréa Santiago, Duarte, Renata Miranda, Castro, José Nilo de
Published 2011
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AMEG. Natureza jurídica híbrida. Necessidade de respeito aos ditames da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de utilização do sistema de registro de preços. Necessidade de edição de lei...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011
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Language: Português Author: Castro, José Nilo de
Institution
27 STJ
Format
26 Artigo 1 Sumário de livro
Author
Castro, José Nilo de 6 Rodrigues, Tais Erthal 5 Mayrink, Cristina Padovani 4 Prates, Laura Spyer 3 Antonio, Alice Barroso de 3 Duarte, Renata Miranda more ... 3 Rabelo, Cristiano Silvério 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Vieira, Virginia Kirchmeyer 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Almeida, Carla Cruz Guimarães de 1 Andrade, Mariana Drumond 1 Bauermann, Makelim Wanda 1 Costa, Camila Maia Pyramo 1 Drumond, Andréa Santiago 1 Jabôr, Marcela Campos 1 Lança, Daniel Perrelli 1 Mata, Maris Stela Seabra da 1 Oliveira, Adilson José de 1 Oliveira, Adílson José Selim de Sales de 1 Paiva, Danniele Beatriz de 1 Passos, Carolina Pagani 1 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 1 Silva, Janaína Gomes da less ...
Language
Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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