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Lei de Migração
by Bichara, Carlos David Carneiro (org.)
Published 2019
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by Ribeiro, Romiro
Published 2015
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Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata
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Indice militar de todas as leis, alvaras, cartas regias, decretos, resoluções, e editaes promulgados desde o anno de 1752, ate o anno de 1816 com as curiosas declarações da maior p...
by Barreto, Domingos Alvares Branco Muniz, m.1831
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Alvará em forma de Ley, pelo qual V. Magestade he servido declarar as assignaturas, e emolumentos, que devem haver os Ouvidores, Juizes, e seus Officiaes das Comarcas das Minas Ger...
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Estatuto da juventude : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata
by Brasil. [Estatuto da juventude (2013)]
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Estatuto da igualdade racial : Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e legislação correlata
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Marco civil da Internet
by Brasil. [Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014]
Published 2014
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Language: Português Institution: Câmara dos Deputados
Institution
Câmara dos Deputados
Format
207 Ato normativo 165 Livro 122 Artigo 82 Estudo técnico 17 Outros 14 Áudio more ... 12 Vídeo less ...
Author
143 Brasil. [Leis etc.] 52 Portugal. [Leis etc.] 34 Brasil, [leis etc.] 16 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de 16 Brasil, [Leis etc] 13 Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins more ... 13 Portugal. Soberano (1750-1777 : José I) 12 Lima, Paulo César Ribeiro 11 Brasil.[Leis etc] 11 Ganem, Roseli Senna 9 Viana, Maurício Boratto 8 Brasil. [Constituição (1988)] 8 Ganem, Roseli Senna, org 8 Pereira Júnior, José de Sena 8 Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI) 8 Rocha, Claudionor 7 Carvalho, Cláudio Viveiros de 7 Lopes, Cristiano Aguiar 5 Baars, Renata 5 Piscitelli, Roberto Bocaccio 5 Rocha, Fernando Carlos Wanderley 5 Varejão, João Alvares de Miranda 4 Araújo, José Cordeiro de 4 Falcão, Guilherme Jurema 4 Gontijo, Vander 4 Helena, Eber Zoehler Santa 4 Portugal. Ordenações Filipinas 4 Portugal.[Leis etc.] 4 Pureza, Maria Emília Miranda 3 Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] less ...
Language
Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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