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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Legalidade, Brasil"
Resultados 1 - 20 de 89
O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político
por Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A penhora on-line : a regulamentação pela lei 11.382
por Cavalheiro, Vinícius Grigoletto
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Legalidade e legitimidade : o executivo como legislador
por Faria, José Eduardo
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do...
por Aranha, Márcio Nunes
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Medida provisória nº 1.571/97, art. 7º, § 7º
por Rosa, Fábio Bittencourt da
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas
por Dallari, Adilson Abreu
Publicado em 2007
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Na minha lista:
Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários
por Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A possibilidade de edição de medidas provisórias no âmbito do direito penal
por Fernandes, Aragonê Nunes
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Alguns novos rumos do poder de polícia
por Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa
por Carvalho, Jorge Cruz de
Publicado em 2013
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A penhora online : instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa
por Lima, Vanderlei Ferreira de
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
O Direito Penal na Constituição: 1988-1998
por Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica
por Pereira, Frederico Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
por Britto Neto, José Gomes
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Doutrina judicial vinculante sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’S = Binding judicial doctrine on the Parliamentary Commissions of Inquiry
por Lamy, Marcelo
Publicado em 2011
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Na minha lista:
Democracia e legalidade da tributação na Constituição Federal de 1988
por Mendonça, Fabiano André de Souza
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Administração pública na Constituição Federal
por Meira, José de Castro
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Controle jurisdicional da administração pública : algumas ideias
por Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2014
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Na minha lista:
Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
por Britto Neto, José Gomes
Publicado em 2008
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Fonte
62 STJ 20 Senado Federal 4 TRT 3ª Região 2 TJDFT 1 Câmara dos Deputados
Tipo de documento
75 Artigo 7 Artigo de revista 2 Texto 1 Estudo Técnico
Autor
3 França, Vladimir da Rocha 2 Barreto, Lucas Hayne Dantas 2 Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes 2 Britto Neto, José Gomes 2 Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de 2 Farias, Paulo José Leite Mais ... 2 Marin, Jeferson Dytz 2 Motta, Arthur Maciel 2 Pinto, Marcos de Oliveira 2 Santos, Pedro Felipe de Oliveira 1 Acioly, Eliana Augusta de Menezes 1 Almeida, Gregório Assagra de 1 Almeida, Vera ribeiro de 1 Aranha, Márcio Nunes 1 Araújo, Eneida Melo Correia de 1 Azevedo, Paulo Bueno de 1 Barbosa, Paulo Roberto Fonseca 1 Battaglia, Anna Flavia Lehman 1 Bonavides, Paulo 1 Brandelli, Ailor Carlos 1 Brandão, Rodrigo 1 Brener, Paula 1 Campante, Rubens Goyatá 1 Campos, Helio Silvio Ourem 1 Campos, Humberto Alves de 1 Carmo, Júlio Bernardo do 1 Carvalho, Jorge Cruz de 1 Cavalheiro, Vinícius Grigoletto 1 Costa, Álvaro Mayrink da 1 Dallari, Adilson Abreu menos ...
Idioma
69 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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