Search Results - "Legislação"

Anulação de votos pela Justiça Eleitoral e aplicação do Art. 224 do Código Eleitoral: uma análise à luz do princípio da soberania popular

by Chaves, Angelo Harrison Queiroz
Published 2010

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A fidelidade partidária do Brasil: gênese, histórico e consolidação

by Santos, Ana Lúcia Gaudio dos
Published 2010

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Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata

by Ceará. Tribunal de Justiça
Published 2011

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Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)

by Vasconcelos, Afrânio Aguiar
Published 2014

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Monografia

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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