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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Legislação, Portugal (1808)"
Resultados 1 - 8 de 8
Decreto auctorizando a Meza do Desembargo do Paço para confirmar todas as Sesmarias, e para as conceder na Corte, e os Governadores nas suas Capitanias
por Portugal. [Leis etc.]
Publicado em 2015
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Na minha lista:
Alvará, porque Vossa Alteza Real ha por bem crear hum Erario, e Conselho de Fazenda para a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade, e assentamento do seu Real patri...
por Portugal. [Leis etc.], Varejão, João Alvares de Miranda, Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI)
Publicado em 2015
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Decreto da creação do Real Archivo Militar
por Portugal. [Leis etc.]
Publicado em 2015
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Incentivo ao comércio de escravos em navios da Bahia
por Portugal. [Leis etc.]
Publicado em 2015
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Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido crear hum Conselho Supremo Militar, e de Justiça, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver / João Alvar...
por Portugal. [Leis etc.], Varejão, João Alvares de Miranda, Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI)
Publicado em 2015
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Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido crear no Estado do Brazil hum Intendente Geral da Polícia, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
por Portugal. [Leis etc.], Varejão, João Alvares de Miranda
Publicado em 2016
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Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem crear hum Banco Nacional nesta Capital, para animar o commercio, promovendo os interesses reaes, e publicos, na form...
por Portugal. [Leis etc.], Varejão, João Alvares de Miranda
Publicado em 2016
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Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido regular a Caza da Supplicação do Brazil, e dar outras providencias a bem da administração da justiça, na fórma, que...
por Portugal.[Leis etc.], Varejão, João Alvares de Miranda
Publicado em 2016
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Fonte
8 Câmara dos Deputados
Tipo de documento
6 Livro 2 Outros
Autor
7 Portugal. [Leis etc.] 5 Varejão, João Alvares de Miranda 2 Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI) 1 Portugal.[Leis etc.]
Idioma
8 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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