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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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FGTS. Prazo quinquenal. Natureza tributária até a Emenda constitucional n° 8/1977. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal...
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Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009
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Controle da legitimidade da atividade normativa das agências reguladoras
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Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos e coletivos
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A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
by Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
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Institution
87 STJ 5 TJDFT 3 TRT 3ª Região
Format
76 Artigo 13 Sumário de livro 1 Artigo de revista 1 Outros 1 TCC/Especialização
Author
3 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 2 Binenbojm, Gustavo 2 Godinho, Robson Renault 2 Mazzilli, Hugo Nigro 2 Piske, Oriana 1 Ackerman, Bruce more ... 1 Adiers, Leandro Bittencourt 1 Aisenberg, Victor 1 Almeida, Cleber Lúcio de 1 Almeida, Natália Silva Mazzutti 1 Almeida, Renato Franco De 1 Almeida, Renato Franco de 1 Arpini, Soel 1 Assis, Jorge César de 1 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de 1 Barcelos, Renato de Abreu 1 Belchior, Germana Parente Neiva 1 Belmonte, Alexandre Agra 1 Benz, Paulo André 1 Bonfim, Anderson Medeiros 1 Brito, Lauro Gurgel de 1 Buonicore, Bruno Tadeu 1 Camargo, Lauro Santo de 1 Campos, Ricardo Ribeiro 1 Cardoso, Henrique Ribeiro 1 Carneiro, Athos Gusmão 1 Carvalho Filho, José dos Santos 1 Carvalho, Marcos Antonio Garapa de 1 Casagrande, Vandir Natal 1 Casara, Rubens Roberto Rebello less ...
Language
95 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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