Search Results - "Legitimidade ativa, Brasil"

Consulta sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.448/2007

by Almeida, Renato Franco de
Published 2010

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Artigo

Mandado de segurança: câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa

by Pereira, Milton Luiz
Published 2008

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Artigo

A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para propositura da ação popular = A citizen of contemporary concepcion and title of voter requirement for f...

by Vieira, Amália Bragatto Nascimento, Fonseca, Bruno Gomes Borges da, Leite, Carlos Henrique Bezerra
Published 2012

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Artigo

Liquidez e certeza do Direito como condições da ação mandamental

by Soares, Marcos José Porto, Rosa, Thalita Andrea Santos
Published 2014

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Artigo

Anotações sobre a ação civil pública = Notes about the public civil action

by Marques Filho, Vicente de Paula
Published 2008

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Artigo

Suspensão de segurança

by Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi Flaquer
Published 2010

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Livro

Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública?

by Cândia, Eduardo
Published 2014

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Artigo

A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária

by Demo, Roberto Luis Luchi
Published 2013

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Artigo

A inconstitucionalidade.

by Souza, Nelson Oscar de
Published 2016

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Artigo

Infidelidade partidária para os cargos majoritários : análise de um caso concreto

by Lóssio, Luciana
Published 2011

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Artigo

Manual do novo mandado de segurança: Lei 12.016/2009

by Tavares, André Ramos
Published 2010

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Livro

Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente

by Corrêa, Luciana Perpétua
Published 2010

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Artigo

Legitimidade ad causam na Constituição Federal de 1988

by Souza, Gelson Amaro de
Published 2009

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Artigo

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais.

by Topan, Luis Renato
Published 2009

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Artigo

Legitimidade do Ministério Público para propor ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos

by Moysés, Helena Carvalho
Published 2012

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Artigo

A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes : análise do julgamento do Recurso Extraordinário n. 213.631/MG

by Mazzei, Marcelo Rodrigues, Queiroz, Telma Oliveira, Geraige Neto, Zaiden
Published 2013

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Artigo

Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério Público

by Copola, Gina
Published 2012

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Artigo

Legitimidade do Ministério Público para executar as decisões dos tribunais de contas e os posicionamentos do TJ/SE

by Santos, Paulo Roberto Lima
Published 2013

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Artigo

Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.

by Perpetuo, Jose de Aquino
Published 2017

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Artigo

Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Bras...

by Fontes, Paulo Gustavo Guedes
Published 2010

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