Search Results - "Legitimidade ativa, jurisprudência"

O debate judicial sobre a disciplina jurídica da moeda como padrão de valor [Jurisprudência comentada]

by Duran, Camila Villard, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Published 2016

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Mandado de segurança. Pedido fundado abstratamente em nome do princípio democrático e dos direitos do povo. Legitimação extraordinária inexistente. Descabimento de writ contra ato...

by Batista, Francisco Diego Moreira, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Published 2016

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Artigo de revista

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na l...

by Silva Filho, João Bosco Soares da, Ayala, Patryck de Araujo
Published 2017

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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