Search Results - "Legitimidade ativa, jurisprudência"

O debate judicial sobre a disciplina jurídica da moeda como padrão de valor [Jurisprudência comentada]

by Duran, Camila Villard, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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Mandado de segurança. Pedido fundado abstratamente em nome do princípio democrático e dos direitos do povo. Legitimação extraordinária inexistente. Descabimento de writ contra ato...

by Batista, Francisco Diego Moreira, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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