Nenhum registro encontrado!
-->A sua busca - "Lei 38, de 04 de abril de 1985" - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Lei 38, de 04 de abril de 1985" » "Lei 38, de 04 de abril de 1988", "Lei 38, de 04 de abril de 1995", "Lei 38, de 04 de abril de 1989", "Lei 38, de 104 de abril de 1985", "Lei 38, de 204 de abril de 1985", "Lei 38, de 4 de abril de 1985", "Lei 38, de 14 de abril de 1985", "Lei 38, de 24 de abril de 1985"
"Lei 38, de 04 de abril de 1985" » "Lei 38, de 04 de abril de 1988", "Lei 38, de 04 de abril de 1995", "Lei 38, de 04 de abril de 1989", "Lei 38, de 104 de abril de 1985", "Lei 38, de 204 de abril de 1985", "Lei 38, de 4 de abril de 1985", "Lei 38, de 14 de abril de 1985", "Lei 38, de 24 de abril de 1985"
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: Lei 38, de 04 de abril de 1985.