Resultados da busca - "Liberdade condicional"

El uso de la libertad condicional y su influencia en el tamaño de la población reclusa en Espanã

por Roldán Barbero, Horacio
Publicado em 2011

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Artigo

Suspensão condicional da pena (Código Penal de 1940)

por Carvalho, Aloysio de, 1901-1970
Publicado em 2010

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Artigo

A suspensão condicional da pena, o livramento condicional e a contravenção penal

por Leite, Maurilio Moreira
Publicado em 2010

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Artigo

El coimputado que colabora com la justicia penal : con atención a las reformas introducidas en la regulación española por las Leyes Orgánicas 7/ y 15/2003

por García de Paz, Isabel Sánchez
Publicado em 2011

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Artigo

La imposición de medidas de seguridad a sujetos personalmente imputables a través de la libertad vigilada. Historia de un debate todavía no resuelto = The imposition of security me...

por Bages Santacana, Joaquim
Publicado em 2023

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Artigo de revista

“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São Paulo = “Released”, yet not free: an overview of the parole (system) in the ci...

por Balbuglio, Viviane
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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