Search Results - "Licença especial, Brasil"

Emenda constitucional nº 20/98 e tempo de contribuição fictício

by Todeschini, Edmilson
Published 2010

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Artigo

Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibili...

by Castro, José Nilo de, Jabor, Marcela Campos
Published 2010

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Artigo

IR : indenizações : a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia

by Carrazza, Roque Antonio
Published 2009

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Artigo

A garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais : a contagem em dobro da licença-prêmio (especial) e Emenda Constitucional nº 20/98

by Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de
Published 2010

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Artigo

Servidores públicos estabilizados. Artigo 19 do ADCT da CR/1988. Vinculação ao regime estatutário e regime próprio de previdência. Aposentadoria após aprovação da Lei nº 8.212, de...

by Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de, Martins, Vívian Barros
Published 2011

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Artigo

Servidor público: a averbação do tempo de serviço/contribuição

by Oliveira, Antônio Flávio de
Published 2011

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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