Search Results - "Licença para Construção"

O direito de construir e as licenças de construção: breves apontamentos sobre a regularização imobiliária = Right to build and construction permits: brief notes about property regu...

by Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
Published 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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