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A imunidade tributária dos leitores eletrônicos no Brasil

by Carvalho, Lucas de Lima
Published 2014

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Artigo

Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988: imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2013

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Artigo

Da imunidade tributária do livro eletrônico

by Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
Published 2013

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Artigo

A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do Art. 150, VI, “d”, Constituição Federal

by Alves Jr., Luís Carlos Martins
Published 2018

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Artigo de revista

A imunidade de livros, jornais e periódicos: extensão da imunidade, interpretação da expressão “papel” utilizada na regra constitucional e o livro eletrônico

by Laks, Larissa Rodrigues
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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