Search Results - "Mandado de segurança, Brasil"

Novo regime do Agravo de Instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)

by Gomes Junior, Luiz Manoel
Published 2015

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Artigo

Novo regime do Agravo de Instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)

by Gomes Junior, Luiz Manoel
Published 2015

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Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009

by Gomes Junior, Luiz Manoel
Published 2009

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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