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Mandado de segurança coletivo: legitimidade e objeto: análise dos seus principais aspectos: Lei 12.016/2009

by Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério
Published 2014

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Artigo de revista

Pontos controvertidos do mandado de segurança coletivo e do mandado de injunção

by Grangeia, Marcos Alaor Diniz
Published 2019

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Artigo de revista

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Alguns apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo tributário: coisa julgada e concomitância com processo administrativo fiscal individual

by Rocha, Sergio André
Published 2015

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Artigo de revista

A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocrática = The representation of the political party...

by Oliveira, Danilo de, Souza, Motauri Ciocchetti de
Published 2017

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Artigo de revista

Mandado de segurança e ação de cobrança: relações e reflexões = Writ of mandamus and collection actions: relations and reflections

by Bueno, Cassio Scarpinella
Published 2018

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Artigo de revista

As novas garantias constitucionais: o mandado de segurança coletivo, o "habeas data”, o mandado de...

by Velloso, Carlos Mario da Silva
Published 2019

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Artigo de revista

A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei nº 12.016/2009

by Macedo, Elaine Harzheim
Published 2017

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Artigo de revista

A competência no mandado de segurança: questões controvertidas

by Araújo, José Henrique Mouta
Published 2018

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Artigo de revista

A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie - Sistema processual coletivo de proteção ao interesse público

by Souza, Emerson Cortezia de, Chueiri, Miriam Fecchio
Published 2014

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Artigo de revista

O mandado de segurança coletivo em cotejo com as ações coletivas constitucionais

by Theodoro Júnior, Humberto
Published 2017

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Artigo de revista

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

by Fontenelle, Ricardo Bruno
Published 2015

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Artigo de revista

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil = Citizenship and institution standing o...

by Wedy, Gabriel Tedesco
Published 2017

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