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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Medida cautelar, jurisprudência"
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Medida cautelar fiscal. Liminar concedida pelo fato de o devedor possuir débitos que ultrapassem 30% do patrimônio. Inadmissibilidade. Hipótese que não se encon...
by Paoli, Carolina de Gioia, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2016
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Artigo
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Suspensão da exigibilidade de tributo através de tutela judicial cautelar
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2009
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Artigo
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Medida de urgência : cautelar de separação de corpos e o arrolamento de bens do casal
by Kalb, Christiane Heloísa
Published 2012
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Artigo
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A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados: controlador ou administrador?
by Jordão, Eduardo
Published 2015
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Artigo
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Breves notas sobre a Súmula 634 do STF
by Cunha, Leonardo José Carneiro da
Published 2015
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Artigo
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Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência
by Paulsen, Leandro, Ávila, René Bergmann, Skuwja, Ingrid Schroder
Published 2009
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Livro
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Narrow Search

Institution
6 STJ
Format
5 Artigo 1 Livro
Author
1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da 1 Jordão, Eduardo 1 Kalb, Christiane Heloísa 1 Maia Filho, Napoleão Nunes 1 Paoli, Carolina de Gioia more ... 1 Paulsen, Leandro 1 Skuwja, Ingrid Schroder 1 Ávila, René Bergmann less ...
Language
6 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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