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As mudanças nas leis ambientais desde os anos sessenta

by Borio, Claudia Lopes
Published 2013

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Artigo

Direito de propriedade e meio ambiente

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2010

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Palestra

Animais : coisas, pessoas ou tertium genus?

by Godinho, Helena Telino Neves
Published 2010

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Artigo

Licenciamento ambiental e a LC 140/2011: novas acepções da hermenêutica ambiental

by Brasil, Felipe da Costa, Mancio, Geovanni Dias
Published 2014

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Artigo

Perícia ambiental e suas áreas de atuação

by Saroldi, Maria José Lopes de Araújo
Published 2009

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Sumário de livro

Curso de Direito Ambiental

by Guerra, Sidney, Guerra, Sérgio
Published 2010

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Sumário de livro

Globalização e crime

by Moreira, Rômulo de Andrade
Published 2011

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Artigo

A responsabilidade civil e o meio ambiente = The civil responsibility and environment

by Soares, Delcylene Villalba
Published 2012

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Artigo

Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade

by Vaz, Paulo Afonso Brum
Published 2011

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Artigo

O meio ambiente como direito humano fundamental na contemporaneidade = The environment as a fundamental human right in contemporary

by Raminelli, Francieli Puntel, Thomas, Sara Daniela
Published 2012

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Artigo de revista

Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF

by Silva, Solange Teles da
Published 2014

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Artigo

Reforma do CPC e efetividade do processo civil ambiental

by Dantas, Marcelo Buzaglo
Published 2013

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Artigo

Direito ambiental

by Leuzinger, Márcia Dieguez, Cureau, Sandra
Published 2013

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Sumário de livro

A Lei dos Crimes Ambientais comentada artigo por artigo: jurisprudência sobre a matéria

by Copola, Gina
Published 2010

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Sumário de livro

O meio ambiente artificial

by Copola, Gina
Published 2010

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Artigo

A problemática implementação do ICMS Ecológico nos estados brasileiros

by Zabala, Tereza Cristina
Published 2014

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Artigo

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei n. 9.605/98

by Silva, Leonardo dos Santos da, Moreira, Lilian Maria Ferreira Marotta
Published 2013

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Artigo

Ação civil pública: comentários por artigo (lei n° 7.347, de 24/7/85)

by Carvalho Filho, José dos Santos
Published 2012

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Sumário de livro

Crimes ambientais

by Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, Conte, Christiany Pegorari
Published 2012

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Sumário de livro

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais

by Copola, Gina
Published 2010

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Artigo

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