Search Results - "Microempresa, Brasil"

Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº...

by Andrade Júnior, Milso Nunes Veloso de
Published 2009

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artigo

Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitação

by Neves, Marcelo
Published 2010

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Artigo

Micro e pequenas empresas : as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07 : breve enfoque nos demais dispositivos

by Fortini, Cristiana
Published 2011

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Artigo

Licitação. Modalidade concorrência. Empresa de pequeno porte. Lei Complementar nº 123/06. Licitante vencedor. Art. 42. Regularização fiscal. Art. 43 e parágrafos

by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer
Published 2011

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Artigo

Cartilha do microempreendedor individual

Published 2010

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livro

Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas: tratamento diferenciado segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indetermi...

by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010

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Sumário de livro

Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneame...

by Santana, Jair Eduardo
Published 2010

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Artigo

Marketing operacional : um estudo nas micro e pequenas empresas industriais = Operational marketing : a study in industrial small and micro-enterprises

by Fernandes, Djair Roberto
Published 2008

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Artigo

Assistência tecnológica às micro e pequenas empresas

by Holanda, Ariosto, relator, Lins, Bernardo Felipe Estellita, coord., Ribeiro, Maria Aparecida Andrés, Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de
Published 2012

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livro

A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências

by Babini, Fernanda
Published 2010

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Artigo

O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos inde...

by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010

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Artigo

Da emissão de duplicata contra o poder público

by Pinheiro, Frederico Garcia
Published 2010

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Artigo

Pesquisa sobre a utilização das tecnologias da informação e dos recursos de internet : micro e pequenas empresas do comércio varejista de Londrina

by Silva, Rosinalva Castro Del Colli, Reis, Márcia Cristina dos
Published 2011

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Artigo

Aquisições públicas sustentáveis : o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental = Sustainable public procurement : the principle of sustainability faced...

by Freitas, Thiago
Published 2012

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Artigo

As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte : regra e exceções

by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelato
Published 2012

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Artigo

Cooperativas : existe direito de preferência no certame licitatório?

by Harada, Kiyoshi
Published 2010

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Artigo

Micro e pequenas empresas em licitação : a LC n° 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Regras para a operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar n° 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e G...

by Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010

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Artigo

A importância do município comprar da micro e pequena empresa [sic]

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Favorecimento das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações diferenciadas previstas nos artigos 47 a 49 da LC nº 123/2006

by Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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