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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Microempresa, Brasil"
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Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº...
by Andrade Júnior, Milso Nunes Veloso de
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Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitação
by Neves, Marcelo
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Micro e pequenas empresas : as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07 : breve enfoque nos demais dispositivos
by Fortini, Cristiana
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Licitação. Modalidade concorrência. Empresa de pequeno porte. Lei Complementar nº 123/06. Licitante vencedor. Art. 42. Regularização fiscal. Art. 43 e parágrafos
by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer
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Cartilha do microempreendedor individual
Published 2010
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Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas: tratamento diferenciado segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indetermi...
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010
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Sumário de livro
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Estatuto das microempresas e licitação : ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC n° 123/06 : a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneame...
by Santana, Jair Eduardo
Published 2010
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Marketing operacional : um estudo nas micro e pequenas empresas industriais = Operational marketing : a study in industrial small and micro-enterprises
by Fernandes, Djair Roberto
Published 2008
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Assistência tecnológica às micro e pequenas empresas
by Holanda, Ariosto, relator, Lins, Bernardo Felipe Estellita, coord., Ribeiro, Maria Aparecida Andrés, Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de
Published 2012
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A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências
by Babini, Fernanda
Published 2010
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O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos inde...
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010
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Da emissão de duplicata contra o poder público
by Pinheiro, Frederico Garcia
Published 2010
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Pesquisa sobre a utilização das tecnologias da informação e dos recursos de internet : micro e pequenas empresas do comércio varejista de Londrina
by Silva, Rosinalva Castro Del Colli, Reis, Márcia Cristina dos
Published 2011
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Aquisições públicas sustentáveis : o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental = Sustainable public procurement : the principle of sustainability faced...
by Freitas, Thiago
Published 2012
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As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte : regra e exceções
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelato
Published 2012
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Cooperativas : existe direito de preferência no certame licitatório?
by Harada, Kiyoshi
Published 2010
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Micro e pequenas empresas em licitação : a LC n° 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Regras para a operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar n° 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e G...
by Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010
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A importância do município comprar da micro e pequena empresa [sic]
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Favorecimento das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações diferenciadas previstas nos artigos 47 a 49 da LC nº 123/2006
by Jabôr, Marcela Campos
Published 2011
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Institution
27 STJ 3 Câmara dos Deputados
Format
20 Artigo 4 Sumário de livro 2 Artigo de revista 2 livro 1 Livro 1 artigo
Author
4 Dotti, Marinês Restelatto 3 Pereira Junior, Jessé Torres 2 Bittencourt, Sidney 2 Castro, José Nilo de 1 Andrade Júnior, Milso Nunes Veloso de 1 Babini, Fernanda more ... 1 Castro, Rogério Alessandre de Oliveira 1 Cunha, Carlos Renato 1 Dotti, Marinês Restelato 1 Fernandes, Djair Roberto 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 1 Fortini, Cristiana 1 Freitas, Thiago 1 Guerra, Luiz Antonio 1 Harada, Kiyoshi 1 Holanda, Ariosto, relator 1 Jabôr, Marcela Campos 1 Lino, Graziela de Castro 1 Lins, Bernardo Felipe Estellita, coord 1 Mendonça, Saulo Bichara 1 Neves, Marcelo 1 Oliveira, Adílson José Selim de Sales de 1 Pinheiro, Frederico Garcia 1 Prates, Laura Spyer 1 Queiroz Filho, Alberto Pinheiro de 1 Reis, Márcia Cristina dos 1 Ribeiro, Maria Aparecida Andrés 1 Rigolin, Ivan Barbosa 1 Santana, Jair Eduardo 1 Santos, Elisabete Teixeira Vido dos less ...
Language
30 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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