Search Results - "Ministério Público da União (Brasil) (MPU)"

O sistema brasileiro de inteligência e a amplitude do controle externo da atividade policial federal exercido pelo Ministério Público da União: ilegitimidade das requisições minist...

by Stratz, Murilo
Published 2014

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Interceptação telefônica: breves considerações sobre a Lei 9.296/1996

by Cambi, Eduardo
Published 2015

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Compromisso de ajustamento de conduta – Um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e à efetivação de direitos fundamentais...

by Cambi, Eduardo, Lima, Thadeu Augimeri de Goes
Published 2014

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Legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da C...

by Campos, Ricardo Ribeiro
Published 2015

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Artigo

A Súmula n° 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no Processo Civil

by Matta, José Eduardo Nobre
Published 2014

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Artigo

Portaria STJ/SAD n. 145 de 21 de agosto de 2018

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2018

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Ato administrativo

Cooperação penal internacional nos delitos econômicos

by Pereira Neto, Pedro Barbosa
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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