Search Results - "Ministério público, poderes e atribuições, Brasil"

A natureza do inquérito civil, como atribuição constitucional do Ministério Público

by Burle Filho, José Emmanuel
Published 2009

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Artigo

Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil

by Botrel, Alexandre Carlos
Published 2010

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Artigo

Ministério público: o pensamento institucional contemporâneo

by Soares Lopes, Cláudio (org.), Roberto de Castro Jatahy, Carlos (org.)
Published 2012

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Livro

Curso de princípios institucionais do Ministério Público

by Jatahy, Carlos Roberto de Castro
Published 2009

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Livro

O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos

by Topan, Luiz Renato
Published 2009

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Artigo

Ministério Público e a judicialização da política: estudos de casos

by Casagrande, Cássio
Published 2009

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Livro

A participação do Ministério público e do cidadão na política de segurança pública

by Santin, Valter Foleto
Published 2009

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Artigo

Sonegação fiscal em matéria previdenciária : crime impossível em face da impropriedade do objeto

by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010

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Artigo

Improbidade administrativa no exercício das funções do Ministério público

by Terçarolli, Carlos Eduardo
Published 2010

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Livro

Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações

by Palu, Oswaldo Luiz
Published 2009

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Artigo

Concubinato : atualidades

by Viegas, João Francisco Moreira
Published 2009

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Artigo

Ação civil pública : direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Artigo

Ministério público : inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública

by Palu, Oswaldo Luiz
Published 2009

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Artigo

Considerações sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de processo penal

by Mazzilli, Hugo Nigro
Published 2009

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Artigo

Aspectos controvertidos da ação civil pública

by Almeida, João Batista de
Published 2009

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Livro

Investigação criminal direta pelo Ministério Público: visão crítica

by Rangel, Paulo
Published 2009

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Livro

Fundamentos de Direito Processual Civil: teoria e prática

by Cocurutto, Ailton
Published 2012

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Livro

Incidente de assunção de competência e o processo do trabalho

by Cunha, Leonardo José Carneiro da
Published 2016

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Os desafios da justiça do trabalho no combate à exploração do trabalhador rural no século XXI: uma análise do caso Fazenda Brasil Verde

by Durço, Leonardo Rezende
Published 2017

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Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletivas

by Almeida, Gustavo Milaré
Published 2010

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