Search Results - "Mora, Brasil"

Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Os juros no processo do trabalho de acordo com o Código civil de 2002

by Moura, Camila Ferreira de, Pescarini, amila Maria Rodrigues, Martins, Carla Nardi, Cleide Fonseca de, Moura, Leite, Daliana Cristina Dias, Santangelo, Daniela, Poggetti, Donata, Martinez, Eder Samuel Gonzáles, Pitas, Tathiana Graziela Carregosa da Silva
Published 2011

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Artigo

Taxa Selic para constranger defesa na Justiça do Trabalho

by Gonçalves Júnior, Mário
Published 2011

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Artigo

Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic

by Niemeyer, Sérgio
Published 2011

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Artigo

A taxa Selic como juros moratórios

by Sabbag, Maristela Miglioli
Published 2011

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Artigo

Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários

by Campos, Flávio
Published 2011

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Artigo

Sobre a aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária

by Troianelli, Gabriel Lacerda
Published 2011

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Artigo

Cláusulas contratuais excludentes e limitativas do dever de indenizar

by Peres, Fábio Henrique
Published 2009

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Sumário de livro

Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código Civil

by Cabral, Fernanda Vignoli, Torres, Gesner Russo, Almeida, Guilherme Poggiali, Alves, Gustavo de Aguiar Ferreira, Castro, Gustavo Fonseca de, Penna, Iana Soares de Oliveira, Simões, Joaquim Lúcio, Jorge, Josephine David, Faria, Juliano Junqueira de, Gonçalves, Júlio César Pogorzelski
Published 2010

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Artigo

Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código Civil

by Motta, Carlos Pinto Coelho
Published 2010

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Artigo

A purgação da mora nas ações de despejo e o beneficio da assistência judiciária

by Sanseverino, Mílton
Published 2009

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Artigo

Cumprimento da sentença pecuniária

by Hertel, Daniel Roberto
Published 2012

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Sumário de livro

Mora e utilidade: os standards da utilidade no modelo jurídico da mora do devedor

by Cavalli, Cássio
Published 2012

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Sumário de livro

A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009

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Artigo

Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

by Correia, Andrea Veloso
Published 2013

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Artigo

Entre a obrigação simples e o ato complexo, a natureza da multa prevista no parágrafo oitavo do art. 477 da CLT

by Pereira, Alexandre Pimenta Batista
Published 2016

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Honorários advocatícios contratuais como parcela integrante das perdas e danos: a reparação civil da parte lesada pelos gastos incorridos com a contratação de advogado

by Prisco, Alex Vasconcellos
Published 2011

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Sumário de livro

O inadimplemento antecipado da prestação no direito brasileiro

by Martins, Raphael Manhães
Published 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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