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Aspectos polêmicos do estatuto jurídico da mulher casada : Lei nº 4.121, de 27-8-62

por Dayrell, Carlos
Publicado em 2010

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Artigo

A emancipação da mulher casada : considerações a respeito da Lei n. 4121/62

por Wald, Arnoldo
Publicado em 2010

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Artigo

A recente evolução jurisprudencial na interpretação da Lei n. 4.121

por Wald, Arnoldo
Publicado em 2010

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Artigo

A recente evolução jurisprudencial na interpretação da Lei n. 4.121

por Wald, Arnoldo
Publicado em 2024

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Artigo

Estatuto da mulher casada: efeitos da Lei 4.121/62

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Os proventos do trabalho do cônjuge

por Corrêa, Sebastião Rios
Publicado em 2010

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Artigo

Titularidade da obra intelectual

por Chaves, Antônio
Publicado em 2010

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Artigo

Theses : dissertação : direito commercial : as mulheres das pessoas que são prohibidas de commerciar, por força do art. 2. do codigo commercial, podem comerciar? os prohibidos de c...

por Lessa, Pedro
Publicado em 2018

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Livro

A importância da descrição arquivística dos processos: crimes para a história das mulheres santamarienses no Estado Novo, RS

por Fausto, Letícia da Silva
Publicado em 2016

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Artigo de revista

A sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código Civil

por Carvalho Neto, Inácio de
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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