Search Results - "Multa tributária"

Fenomenologia de incidência das multas fiscais

by Haret, Florence
Published 2014

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Artigo de revista

A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016) = The juridic norm sanctionatory of RERCT (Law 13,254 of January 2016)

by Cascudo, Leonardo Soares Matos
Published 2017

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Artigo de revista

Infrações tributárias

by André Filho, Pedro Felício
Published 2015

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Artigo de revista

A alíquota e a gradação das sanções tributárias: análise da multa tributária de ofício = The rate...

by Silveira, Vitor Limeira Barreto da.
Published 2018

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Artigo de revista

COFINS. Falta de recolhimento sobre as receitas obtidas com a venda de cartelas de bingo. Desqualificação da multa de ofício de cento e cinquenta por cento para setenta e cinco por...

by Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira
Published 2018

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Artigo de revista

Imposto de Renda na Fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados

by Velloso, Andrei Pitten
Published 2018

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Artigo de revista

Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights

by Nogueira Júnior, Alberto
Published 2017

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Artigo de revista

Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal = Tax liability and the transferability of the tax fine

by Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
Published 2018

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Artigo de revista

A responsabilidade por infrações nos casos de sucessão oriundas de fusões, incorporações e cisões

by Rodrigues, Ivan Tauil
Published 2016

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Artigo de revista

Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

by Vago, Paulo Roberto de Araújo
Published 2019

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Artigo de revista

A multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização: critério material

by Lima Junior, João Carlos de
Published 2017

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Artigo de revista

Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005

by Lopes, Simone Cristine Araújo
Published 2010

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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