Search Results - "Obrigação de fazer"

A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil)

by Grinover, Ada Pellegrini
Published 2018

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Artigo de revista

Tutela mandamental e efetividade das decisões judiciais

by Bacellar Filho, Rui Portugal
Published 2015

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Artigo de revista

De “dare, facere, praestare” a “dar, fazer, não fazer”: a obrigação de “praestare” no direito romano e os esforços de sua reabilitação no Direito Privado moderno

by Nacata Junior, Edson Kiyoshi
Published 2014

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Artigo de revista

Notas sobre a interpretação do Artigo 453 do Código Civil

by Bunazar, Maurício
Published 2015

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Artigo de revista

Tutela mandamental e efetividade dos direitos individuais homogêneos

by Gagno, Luciano Picoli
Published 2015

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Artigo de revista

Execução contra a Fazenda Pública

by Ribeiro, Antônio de Pádua
Published 2005

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Artigo de revista

A atipicidade dos meios executivos na obrigação de pagar quantia certa = Atipicity of executor of means regarding the obligation to pay the right amount

by Araújo, Luciano Vianna
Published 2017

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Artigo de revista

Note comparative sull'esecuzione indiretta in Italia e in Brasile = Notas comparativas sobre execução indireta na Itália e no Brasil

by Chiarloni, Sergio
Published 2018

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Artigo de revista

Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasil...

by Gomes, Magno Federici, Khaddour, Fernando Marques
Published 2017

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Artigo de revista

Das astreintes e seu poder de persuasão

by Oliveira, Francisco Antônio de
Published 2008

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Artigo de revista

Instrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambiental

by Steigleder, Annelise Monteiro
Published 2019

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Artigo de revista

Atipicidade dos meios executivos (Art. 139, IV) do novo CPl no Direito Tributário = Atypicality of executive means (Article 139, IV) of the new CPC in Tax Law

by Cascudo, Leonardo Soares Matos
Published 2018

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Artigo de revista

As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação

by Nunes, Rizzatto
Published 2008

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Artigo de revista

Os tratados internacionais e a tributação da imagem de artistas e esportistas = International agreements and the taxation of entertainers and sportspeople’s image rights

by Marcondes, Rafael Marchetti
Published 2017

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Artigo de revista

Execução de obrigação de fazer e não fazer nas relações trabalhistas

by Wagner, Jorge da Silva
Published 2017

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Artigo de revista

Os efeitos da reforma do Código de Processo Civil na execução específica do acordo de acionistas

by Barbi Filho, Celso
Published 2018

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Artigo de revista

A integralidade das astreintes e o estado de direito =The completeness of astreintes and the rule of law

by Brandão, Caio Rogério da Costa
Published 2018

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Artigo de revista

As tutelas típicas relativas a deveres de fazer e de não fazer e a via geral do Art. 461 do CPC

by Talamini, Eduardo
Published 2017

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Artigo de revista

Os juizados especiais e o Direito Aeroespacial

by Salomão, Luis Felipe
Published 2009

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Artigo de revista

¿Nemo praecisi coegit?: reinterpretación desde la tutela ejecutiva efectiva de las obligaciones no dinerarias = Nemo praecisi coegit?: reinterpretation from the effective executive...

by Pérez Ragone, Álvaro
Published 2015

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