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Proposta legislativa de criação de conta corrente específica com as mesmas condições fiscais concedidas aos planos de previdência privada

by Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves
Published 2011

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estudo técnico

Responsabilidade civil dos bancos.

by Pierucetti, Eleowaldo
Published 2016

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Artigo

Autorização legislativa para celebração de termo de confissão e parcelamento de dívida previdenciária. Desnecessidade, considerando lei orçamentária. Caracterização da confissão e...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

CPMF e efeitos da revogação da liminar

by Harada, Kiyoshi
Published 2011

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Artigo

Direito bancário: contratos e operações bancárias

by Waisberg, Ivo, Gornati, Gilberto
Published 2012

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Sumário de livro

A gestão fiscal e o crime de contratação de operação de crédito

by Machado Neto, Manoel Cabral
Published 2009

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Artigo

Cobrança compulsória da CPMF

by Abrão, Carlos Henrique
Published 2011

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Artigo

A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada

by Monteiro, José Carlos, Donatelli, Luciana Lopes Monteiro
Published 2011

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Artigo de revista

Prorrogar a CPMF para quê?

by Aragão, Orlando Miranda de
Published 2011

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Artigo

As implicações das cláusulas de ajustes de preços e das contas escrow na tributação pelo Imposto de Renda

by Paro, Giácomo, Diniz, Rodrigo de Madureira Pará
Published 2015

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Artigo

Estudos avançados de Direito Tributário: tributação internacional

by Panzarini Filho, Clovis ... [et al.] (coord.)
Published 2013

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Sumário de livro

O acesso direto aos dados bancários por parte do fisco : a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011

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Artigo

Dívida pública, Lei de responsabilidade fiscal e as empresas estatais

by Carrasqueira, Simone de Almeida
Published 2010

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Artigo

Comentários à lei de responsabilidade fiscal

by Martins, Ives Gandra da Silva, Nascimento, Carlos Valder do
Published 2009

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Sumário de livro

O Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros

by Pinheiro, Rodrigo Rigo
Published 2014

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Artigo

Juros bancários

by Jantalia, Fabiano
Published 2012

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Sumário de livro

Do conceito de “despesa de captação”, previsto pelo art. 3.º, § 8.º, da Lei 9.718/1998, para fins de cálculo das contribuições sociais PIS e Cofins das companhias securitizadoras d...

by Kugler, Herbert Morgenstern, Nakayama, Taryta
Published 2014

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Artigo

O Banco Central e a nova regulamentação da prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro: anatomia da Circular 3.461/2009

by Anselmo, Márcio Adriano
Published 2014

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Artigo

Contra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]

by Rosa, Edson Costa
Published 2013

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Sumário de livro

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