Search Results - "Orçamento público"

Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração

by Leite, Harrison Ferreira
Published 2014

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Artigo

Autoridade da lei orçamentária

by Leite, Harrison Ferreira
Published 2012

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Sumário de livro

O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade

by Leite, Harrison Ferreira
Published 2015

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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