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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
by Abraham, Marcus
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Orçamento público no Brasil
by Abraham, Marcus
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Os 50 anos da lei geral dos orçamentos : lei n. 4.320/64
by Abraham, Marcus
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Receitas orçamentárias e extra-orçamentárias no direito financeiro
by Araújo, Eugênio Rosa de
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Elderly healthcare and budget constraints
by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Los cuidados de salud para los ancianos : entre las limitaciones presupuestarias y el derecho a un mínimo existencial
by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE nº 592.581-RS
by Abraham, Marcus, Castro, Diana Loureiro Paiva de, Farias, Edenilson Simas de
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Judicialização da saúde e limitações orçamentárias
by Abraham, Marcus
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Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4.663
by Abraham, Marcus
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Orçamento público no direito comparado : Brasil, Estados Unidos, Portugal e Itália
by Abraham, Marcus, Silva, Rodrigo da Guia, Oliveira, Roberta de
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A nova dimensão do direito financeiro para as finanças públicas no Brasil
by Abraham, Marcus
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Uma nova perspectiva fiscal a partir da lei complementar n. 101/2000 sob a ótica da cidadania orçamentária
by Abraham, Marcus
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É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?
by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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A judicialização do direito à saúde
by Silva, Caroline Medeiros e
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Institution: TRF 2ª Região
Institution
TRF 2ª Região
Format
14 Artigo 9 Capítulo de livro
Author
13 Abraham, Marcus 5 Silva, Caroline Medeiros e 4 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 1 Araújo, Eugênio Rosa de 1 Castro, Diana Loureiro Paiva de 1 Farias, Edenilson Simas de more ... 1 Oliveira, Roberta de 1 Silva, Rodrigo da Guia less ...
Language
21 Português 1 Español 1 Inglês
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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