Search Results - "Orçamento público"

Repasse. Duodécimo. Previsão em lei orçamentária anual. Desnecessidade de posterior edição de decreto pelo Poder executivo

by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Prates, Laura Spyer
Published 2010

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Artigo

O caso da alocação indevida : direitos econômicos e sociais e orçamento público

by Blyberg, Ann
Published 2011

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Artigo

O agente político como gestor de bens e serviços públicos

by Meira, José de Castro
Published 2008

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Artigo de revista

Autonomia do ministério público : iniciativa do processo legislativo

by Comparato, Fábio Konder
Published 2009

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Artigo

Autonomia e accountability no sistema financeiro : notas para uma agenda de pesquisa jurídica

by Rocha, Jean-Paul
Published 2011

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Artigo

Notas sobre o regime jurídico da precificação de obras públicas

by Saad, Amauri Feres
Published 2011

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Artigo

Criação de serviço funerário municipal. Possibilidade. Serviço público de interesse local. Projeto inserido na PPA, LDO e LOA, por lei específica.

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Published 2011

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Artigo

Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica.

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal, Chaves, Killdare Gusmão
Published 2011

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Artigo

Orçamento público : um estudo do incremento da despesa de pessoal e material de consumo no superior tribunal de justiça, no período de 2004 a 2009

by Cruz, Edvaldo Alves
Published 2011

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TCC/Especialização

Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório

by Harada, Kiyoshi
Published 2018

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Artigo de revista

A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal = The creation of the Special Fund for Campaign Fina...

by Guimarães Neto, Napoleão
Published 2018

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Artigo de revista

Impacto da Lei de responsabilidade fiscal na fase preparatória das licitações

by Guimarães, Edgar
Published 2012

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Artigo

Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral

by Dias, Joelson, Campos, Sarah
Published 2013

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Artigo

O orçamento participativo e o papel do Estado

by Balestero, Gabriela Soares
Published 2014

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Artigo

A natureza autorizativa do modelo orçamentário brasileiro

by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2014

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Artigo

Transferências voluntárias

by Janovik, Ana Maria
Published 2014

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Artigo

A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União

by Barretto, Érica de Santana Silva
Published 2015

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Artigo de revista

Os tribunais de contas e a eficiência das políticas públicas

by Chadid, Ronaldo
Published 2016

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Perversão de instrumentos urbanísticos em prol dos megaeventos esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada

by Franzoni, Júlia Ávila, Luft, Rosangela Marina
Published 2016

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Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual

by Pereira Junior, Jessé Torres, Marçal, Thaís Boia
Published 2016

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