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A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado : breve análise comparativa com o direito português

by Saddy, A.
Published 2011

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Artigo

Atos de concentração e mercado relevante : algumas considerações

by Ferraz, Sérgio
Published 2010

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Ordem econômica e o Ministério Público

by Grau, Eros Roberto
Published 2010

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Artigo

Intervenção do Estado no domínio econômico e breves considerações sobre as agências reguladoras

by Figueiredo, Lucia Valle
Published 2010

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Artigo

O desenvolvimento econômico segundo o pensamento neoliberal e seus reflexos nas Emendas à Constituição da República de 1988

by Nicz, Alvacir Alfredo, Diniz, Cláudio Smirne
Published 2010

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Artigo

Análise crítica da dicotomia serviços públicos x atividades econômicas no direito brasileiro

by Costódio Filho, Ubirajara
Published 2010

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Artigo

Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios

by Leal, Rogério Gesta
Published 2010

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Livro

A atuação econômica estatal direta : hipóteses e regimes jurídicos ( a propósito dos arts. 173 e 175 da Constituição da República)

by Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
Published 2010

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Artigo

Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente

by Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
Published 2010

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Artigo

Ordem econômica e direito penal antitruste

by Oliveira Junior, Gonçalo Farias de
Published 2011

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Livro

O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais e sua efetivação jurídico-política na ordem econômica = The constitutional priciple of the reduction of...

by Segundo, Oswalter de Andrade Sena
Published 2013

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Artigo

Serviço postal: exclusividade dos serviços prestados pela União

by Raupp, Daniel
Published 2013

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Artigo

Tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas: aperfeiçoamentos legais introduzidos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Lei Complement...

by Mileski, Helio Saul
Published 2014

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Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal

by Petter, Lafayete Josué
Published 2010

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