Resultados da busca - "Ordem jurídica interna"

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Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties...

por Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais

por Jeveaux, Geovany Cardoso
Publicado em 2023

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Artigo de revista

OMC/ONU e "ordem internacional" : notas para um estudo

por Viegas, Vera Lúcia
Publicado em 2007

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Artigo

Considerações sobre a integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional = Considerations on the integration of the principle...

por Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro

por Chiappini, Carolina Gomes
Publicado em 2014

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Artigo

O avanço constitucional argentino e o Brasil

por Fontoura, Jorge
Publicado em 2007

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Artigo

O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017

por Amorim, Érica Ribeiro Guimarães
Publicado em 2022

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Artigo

A ONU e seu sistema de justiça interno, breves anotações

por Schmidt, Martha Halfeld Furtado de Mendonça
Publicado em 2016

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A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The na...

por Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em 2024

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Artigo de revista

Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante

por Binenbojm, Gustavo
Publicado em 2014

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Artigo

Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ

por Valério, Marco Aurélio Gumieri
Publicado em 2011

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Artigo

Homologação de sentença arbitral estrangeira: cinco anos da Reforma do Judiciário

por Valério, Marco Aurélio Gumieri
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Reflexões sobre a dimensão transnacional dos direitos fundamentais e a "grundnorm" inglesa

por Dias, Handel Martins
Publicado em 2018

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Reflexões sobre a dimensão transnacional dos direitos fundamentais e a "grundnorm" inglesa

por Dias, Handel Martins
Publicado em 2018

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