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Direitos da mulher: toda mulher tem direito a uma vida livre de violências

por Ouvidoria, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2025

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Folheto

O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: a concepção do ato internacionalmente ilícito

por Resende, Ranieri Lima
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A primeira infância e a educação para a paz

por Didonet, Vital
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais = Sexual and reproductive right...

por Gomes, Juliana Cesario Alvim
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro

por Menezes, Celso Antonio Martins
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A interpretação e aplicação das regras da OMC nos primeiros anos

por Baptista, Luiz Olavo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A proteção da propriedade intelectual e o Direito Internacional atual

por Basso, Maristela
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O ambiente internacional do combate à lavagem de dinheiro

por Anselmo, Márcio Adriano
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A crescente complexidade do sistema jurídico internacional: alguns problemas de coerência sistêmica

por Varella, Marcelo Dias
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade internacional supercomplexa

por Lopes, Silvia Regina Pontes
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais = Sexual and reproductive right...

por Gomes, Juliana Cesario Alvim
Publicado em 2022

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Artigo

A imanência jurídica da OMC

por Fontoura, Jorge
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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