Resultados da busca - "PACOTE ANTICRIME"

O juiz das garantias no Brasil : uma escolha do legislador não uma determinação constitucional ou de tribunais internacionais

por Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

O papel do juiz no acordo de colaboração premiada como espécie do gênero négocio jurídico processual e as inovações do pacote anticrime

por Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Captação ambiental : o pacote anticrime e as modificações na Lei 9.296/1996

por Cruz, Adriana Alves dos Santos
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias

por Schreiber, Simone
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

A lei nº 13.964/2019 e a execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri

por Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais = Right (subjective) to the criminal non-prosecution...

por Resende, Augusto César Leite de
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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