Resultados da busca - "PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA"

Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora

por Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em [s.d

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Artigo

A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: t...

por Aires, Murilo Thomas, Fernandes, Fernando Andrade
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: t...

por Aires, Murilo Thomas, Fernandes, Fernando Andrade
Publicado em 2017

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Artigo

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: r...

por Borges, Lélia Moreira, Durães, Telma Ferreirado Nascimento, Lopes, Gustavo de Faria, Lima, Ricardo Barbosa de
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Editoriale del dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel Processo Penale”: la libertà personale dell’imputato tra princì...

por Giuliani, Livia
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle

por Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil

por Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure

por Fedato, Matheus Arcangelo, Santin, Valter Foleto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas = Mega-trials and the risk of wrongful convictions

por Bottino, Thiago, Fraga, Fernanda Prates
Publicado em 2022

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Artigo

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil

por Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em 2023

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Artigo

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros

por Cavadas, Divo Augusto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari = The right of defense of t...

por Marchetti, Filippo
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni Unite della Corte di Cassazione = Appeals against precautionary measures in the recent “activism” of the Joint Chamb...

por Bargis, Marta
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas...

por Sakowicz, Andrzej
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Exclusão extrajudicial de sócio minoritário de sociedade limitada (Art. 1.085 do Código Civil)

por Hentz, Luiz Antonio Soares, Dias, Fábio Marques
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis o...

por Mentor, Diogo, Roberto, Renata Pão Alvo S.
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros

por Cavadas, Divo Augusto
Publicado em 2020

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Artigo

Opuscoli di diritto criminale

por Carrara, Francesco
Publicado em 2025

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Livro

Derecho Penal y Constitución: ¿existe una pretensión al establecimiento de leyes penales, persecución penal e imposición de pena? = Criminal Law and Constitution: ¿is there a claim...

por Ambos, Kai
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal...

por Rios, Roger Raupp, Silva, Marcelo Cardozo da
Publicado em 2022

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