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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "PRINCÍPIO DA LEGALIDADE"
Resultados 1 - 20 de 244
A disciplina da reincidência e o mito da Lex Mitior
por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Princípios jurídicos aplicados à licitação
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político
por Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Mitigação do princípio da legalidade estritra pelo STF
por Castro, Geraldine Pinto Vital de
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
O princípio da moralidade administrativa
por Aguiar, Joaquim Castro
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes
por Alencar, Paola Biaggi Alves de
Publicado em 2019
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Artigo
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Na minha lista:
A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
por Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
por Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Publicado em 2009
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Na minha lista:
A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo : a legalidade questionada = The crisis of law and its reflections in administrative law : the questioned legality
por Spagolla, Vânya Senegalia Morete, Morete, Vivian Senegalia
Publicado em 2011
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes
por Alencar, Paola Biaggi Alves de
Publicado em 2019
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Na minha lista:
Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do...
por Aranha, Márcio Nunes
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Medida provisória nº 1.571/97, art. 7º, § 7º
por Rosa, Fábio Bittencourt da
Publicado em 2007
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Na minha lista:
Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas
por Dallari, Adilson Abreu
Publicado em 2007
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Na minha lista:
Os princípios da legalidade e da anualidade dos tributos nas Constituições brasileiras
por Rodrigues, Gutenberg Lima, Rodrigues, Maria Ignez Brown
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Princípio da legalidade e desvio de poder no direito administrativo
por Cunha, Therezinha Lucia Ferreira
Publicado em 2010
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Na minha lista:
A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo : a legalidade questionada = The crisis of law and its reflections in administrative law : the questioned legality
por Spagolla, Vânya Senegalia Morete, Morete, Vivian Senegalia
Publicado em 2011
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Na minha lista:
A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
por Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos
Publicado em 2009
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Na minha lista:
O princípio da legalidade e seu fundamento constitucional
por Matuoka, Tatiane Ferreira
Publicado em 2015
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Aspectos referentes às fontes do direito na Grécia e em Roma
por Costa, Renata Marques Osborne da
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
A segurança jurídica e os princípios da legalidade e da tipicidade aberta
por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d
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Capítulo de livro
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Fonte
173 STJ 35 TRF 2ª Região 19 Senado Federal 7 TSE 5 TRF 3ª Região / SJSP 2 TJDFT Mais ... 2 TRT 3ª Região 1 Câmara dos Deputados menos ...
Tipo de documento
136 Artigo 75 Artigo de revista 14 Capítulo de livro 6 TCC/Especialização 3 Periódico 2 Ato normativo Mais ... 2 Trabalho Acadêmico 2 Trabalho acadêmico 1 Estudo Técnico 1 Texto menos ...
Autor
6 Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos 4 Delgado, José Augusto 4 Motta, Arthur Maciel 3 Cernicchiaro, Luiz Vicente 3 Costa, Álvaro Mayrink da 3 França Neto, Alfredo Mais ... 3 Meira, José de Castro 3 Noronha, João Otávio de 3 Pinto, Marcos de Oliveira 3 Silva, Ana Maria da 2 Alencar, Paola Biaggi Alves de 2 Araujo, Valter Shuenquener de 2 Araújo, Durvalina Maria de 2 Azevedo, Paulo Bueno de 2 Bastos, Marcelo Lessa 2 Britto Neto, José Gomes 2 Caianiello, Michele 2 Caprioli, Francesco 2 Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de 2 Cassibba, Fabio Salvatore 2 Castro Filho, Sebastião de Oliveira 2 Costa, Renata Marques Osborne da 2 Elias, Helena 2 Faria, Luiz Alberto Gurgel de 2 Farias, Paulo José Leite 2 Farias, Rodrigo Vieira 2 Ferreira, Dauquíria de Melo 2 Ferreira, Sérgio de Andréa 2 Figueiredo, Guilherme José Purvin de 2 Folloni, André menos ...
Idioma
211 Português 6 Español 6 Italiano 1 English 1 Inglês
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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