Search Results - "PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL"

PROVIMENTO 62/1994

by Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região)
Published 1994

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Ato normativo

A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes

by Ferraz, Diogo
Published 2011

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Artigo

Eficácia desconstitutiva das decisões proferidas pelo pleno do STF sobre relação jurídica tributária continuativa tornada certa por decisão judicial transitada em julgado em ação i...

by Nogueira Júnior, Alberto
Published [s.d

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Capítulo de livro

Parecer PGFN/CDA n. 289/2007

by Sganzerla, Marcellus
Published 2011

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Artigo

A inconstitucionalidade do parecer da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional : submissão ao...

by Gonçalez, Antonio Manoel
Published 2011

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Artigo

O Parecer PGFN nº 492/2011 : manifestação sobre relativização de coisa julgada : inconsistência de fundamentação

by Corazza, Edison Aurélio, Cezaroti, Guilherme, Silveira, Rodrigo Maito da, Chiavassa, Tércio
Published 2013

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Artigo

A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: por...

by Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
Published 2013

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Artigo

A "soi disant" execução fiscal administrativa

by Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Published 2010

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Artigo

O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários

by Soller, Fabrício da
Published 2010

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Artigo

O direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03

by Castro, Élcio Pinheiro de
Published 2012

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Artigo

Os reflexos da força persuasiva das decisões dos Tribunais Superiores na atuação da PGFN

by Macedo, Luana Vargas
Published 2010

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Artigo

Processo judicial, tributação e concorrência: a coisa julgada e sua rescisão no novo CPC = Judicial proceedings, taxation and competition: the res judicata and its revocation in th...

by Mollica, Rogerio, Vita, Jonathan Barros
Published 2016

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Artigo de revista

ICMS x PIS/COFINS: por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 574.706

by Andrade, André Martins de, Andrade, Fábio Martins de, Gomes, Marco André Dunley, Rosauro, Mariana Zechin, Lorenzoni, Brunno Ribeiro, Pontes, Camila Akemi
Published 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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