Resultados da busca - "Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)"

Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do Código civil pelo pacto de San José da Costa Rica

por Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Ramos, Nydia Maria Barjas
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Audiência de custódia : avanços e desafios

por Ávila, Thiago André Pierobom de
Publicado em 2016

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Artigo

Direitos humanos : das perspectivas histórica e positivista à perspectiva ética

por Ribeiro, Gustavo Moulin
Publicado em [s.d

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Artigo

Direitos humanos : das perspectivas histórica e positivista à perspectiva ética

por Ribeiro, Gustavo Moulin
Publicado em [s.d

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Artigo

A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicial

por Brenner, Ana Cristina
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in...

por Romão, Vinícius de Assis
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar

por Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em 2013

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Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 unde...

por Lopes, Ana Maria D'Ávila, Farias, Andressa de Figueiredo
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Discurso de ódio em perspectiva penal

por Brandão, Nuno
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A situação jurídica dos emigrantes brasileiros na Bolívia

por Albuquerque, Roberto Chacon de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar...

por Gomes, Décio Alonso, Mariú, Pedro Rabello
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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