Search Results - "Pacto internacional"

A proteção à família, à maternidade e às crianças e adolescentes no pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966

by Gonçalves, Marcelo Barbi
Published 2017

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Capítulo de livro

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014

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Artigo

Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2014

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Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do Código civil pelo pacto de San José da Costa Rica

by Mazzuoli, Valério de Oliveira, Ramos, Nydia Maria Barjas
Published 2009

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Artigo

Cláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre Modelo Norte-Americano de Tratados, Convenção Modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributaçã...

by Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Published 2013

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Artigo

O Direito Internacional na antiguidade

by Lenardon, João Paulo de Almeida, Silva, Caíque Tomaz Leite da
Published 2014

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Artigo

O discurso das drogas construído pelo Direito Internacional = The discourse of drugs built by International Law

by Lippi, Camila Soares
Published 2014

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Artigo

Tráfico y trata de seres humanos: regulación internacional y europea = Human traffic: international and european regulations

by Arzamendi, José Luis de La Cuesta
Published 2014

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Artigo

BITs, ICSID Convention in Latin America: the rebirth of hostile policies

by Kiffer, Laurence
Published 2014

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Artigo

Contratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito: aplicabilidade da norma internacional frente à nacional

by Costa, Renato
Published 2014

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Artigo

Análise da decisão “BG Group plc vs. República Argentina” proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Massa, Diego Luis Alonso
Published 2014

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Artigo

Os serviços de interesse geral no quadro jurídico-político da União Europeia

by Liz, Jorge Pegado
Published 2014

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Artigo

A CISG: Convenção de Viena de 1980 e as licitações para compras internacionais

by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2014

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Artigo

Observância e aplicação dos Tratados Internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2015

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Artigo

Tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporânea na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional

by Rocha, Graziella
Published 2014

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Artigo

Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro

by Chiappini, Carolina Gomes
Published 2014

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Artigo

Convenções, acordos internacionais, FATCA e sigilo bancário

by Salomão Neto, Eduardo
Published 2014

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Artigo

La Propuesta “Buenos Aires” de Brasil, Argentina y Paraguay: El más reciente avance en el marco de la CIDIP VII de protección de los consumidores

by Marques, Claudia Lima, Laura Delaloye, María
Published 2014

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Artigo

Innovations and weaknesses of principles of transnational civil procedure

by Ghamami, Majid, Mohseni, Hassan
Published 2014

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Artigo

Direitos humanos: conceitos, significados e funções

by Silveira, Vladmir Oliveira da, Rocasolano, Maria Mendez
Published 2011

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Livro

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