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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2017
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Artigo de revista
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Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014
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Artigo
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A proteção à família, à maternidade e às crianças e adolescentes no pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966
by Gonçalves, Marcelo Barbi
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Capítulo de livro
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A proteção à família, à maternidade e às crianças e adolescentes no pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966
by Gonçalves, Marcelo Barbi
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Artigo
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Direitos humanos : das perspectivas histórica e positivista à perspectiva ética
by Ribeiro, Gustavo Moulin
Published [s.d
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Artigo
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4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización = 4ª onda renovatória de acesso á justiça: os esforços de internacionalização
by Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e, Souto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e
Published 2018
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Artigo de revista
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Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2014
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A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira: a Convenção do México e sua implementação no Brasil
by Silva, Candice Buckley Bittencourt
Published 2018
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Artigo de revista
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Contratos internacionais no Brasil
by Luzone, Leandro
Published 2018
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Artigo de revista
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o Direito Ambiental brasileiro = The Escazú Agreement and the access rights in environmen...
by Cappelli, Sílvia, Born, Rubens, Góes, Henrique Ribeiro
Published 2018
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Artigo de revista
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Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas = The effectiveness of international treaties and the risk of legitimate sanctions
by Nejm, Paulo Bassil Hanna
Published 2019
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Artigo de revista
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O Direito Internacional na antiguidade
by Lenardon, João Paulo de Almeida, Silva, Caíque Tomaz Leite da
Published 2014
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Artigo
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O relacionamento entre tratados internacionais e lei interna no Brasil: a problemática de tratados internacionais que versam sobre tributos estaduais ou municipais
Published 2016
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Artigo de revista
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The control system of arbitral awards: a pro-arbitration critique of Michael Reisman’s “architecture of international commercial arbitration”
by Brozolo, Luca G. Radicati di
Published 2014
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Artigo de revista
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Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos
by Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Published 2014
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Artigo
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Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do Código civil pelo pacto de San José da Costa Rica
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Ramos, Nydia Maria Barjas
Published 2009
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Artigo
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Cláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre Modelo Norte-Americano de Tratados, Convenção Modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributaçã...
by Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Published 2013
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Artigo
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O discurso das drogas construído pelo Direito Internacional = The discourse of drugs built by International Law
by Lippi, Camila Soares
Published 2014
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Artigo
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodive...
by Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Published 2017
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Artigo de revista
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Os tratados internacionais e a tributação da imagem de artistas e esportistas = International agreements and the taxation of entertainers and sportspeople’s image rights
by Marcondes, Rafael Marchetti
Published 2017
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Artigo de revista
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Institution
78 STJ 3 TRF 2ª Região 1 TRT 3ª Região
Format
38 Artigo de revista 37 Artigo 2 Sumário de livro 1 Capítulo de livro 1 Parecer 1 TCC/Especialização
Author
5 Mazzuoli, Valerio de Oliveira 2 Gonçalves, Marcelo Barbi 1 Alencar, José Gonçalves de 1 Almeida, Fernanda Dias Menezes de 1 Almeida, Paula Wojcikiewicz 1 Altmann, Alexandre more ... 1 Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira 1 Amaral Júnior, Alberto do 1 Amorim, Camila Silva de 1 Apostolova, Maria 1 Araujo, Luiz Ivani de Amorim 1 Azevedo, Maria Eduarda 1 Baltag, Crina M. 1 Bastos, Frederico Silva 1 Belchior, Germana Parente Neiva 1 Binenbojm, Gustavo 1 Born, Rubens 1 Botta, Marco 1 Brenner, Ana Cristina 1 Brozolo, Luca G. Radicati di 1 Cappelli, Sílvia 1 Carvalho, Marco Cesar de 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e 1 Chiappini, Carolina Gomes 1 Cicco Filho, Alceu José 1 Costa, José Augusto Fontoura 1 Costa, Renato 1 Cuesta Arzamendi, José Luis de la 1 Dornelles, Francisco 1 Eça, Vitor Salino de Moura less ...
Language
76 Português 3 Español 2 English 1 Français
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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