Search Results - "Parecer, Brasil"

Transporte Coletivo Intramunicipal. Concessão. Único Procedimento Licitatório por Linhas. Concorrência Pública. Possibilidade

by Carmo, Amanda Ribeiro do, Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros
Published 2010

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Artigo

Servidor Público. Contribuição para o INSS na iniciativa privada e no serviço público. Aposentadoria e complementação.

by Waller, Renata Castanheira de Barros, Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Cessão de bem público. Exploração por particular. Permissão de uso. Possibilidade. Procedimento licitatório. Lei n° 8.987/95.

by Carmo, Amanda Ribeiro do, Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros
Published 2010

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Artigo

Área de Preservação Permanente. Loteamento Irregular. Projeto de Lei para Legalização. Impossibilidade. Necessidade de Autorização do Órgão Estadual Competente

by Waller, Renata Castanheira de Barros, Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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