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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas

por Souza, Carlos Fernando Mathias de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas

por Souza, Carlos Fernando Mathias de
Publicado em 2007

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Artigo

Uma reflexão sobre o problema do início da personalidade jurídica

por Nunes, Clarissa Barbosa
Publicado em 2013

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A desconsideração da personalidade jurídica: aspectos, excepcionalidades, procedimento e afirmação da personalidade jurídica

por Almeida, Jerfferson da Mata
Publicado em 2017

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Imputación e injusto de la responsabilidad penal de la persona jurídica: lineamientos de un modelo de “autor detrás del autor” = Imputation and unjust of the criminal responsibilit...

por Bardavío Antón, Carlos
Publicado em 2023

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A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2007

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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