Search Results - "Pessoa legal"

A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC = A Brazilian theory reverse piercing the corporate veil in law, the CPC new l...

by Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Slattery, Maria Eugênia Nassim
Published 2017

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Artigo de revista

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas = Controversies about the criminal liability of legal entities

by Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Santos, Isabella Cristiane Ferreira da Silva
Published 2016

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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