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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais = The possible incidence of disregard of legal entity in tax enforcement proce...
by Lehfeld, Lucas de Souza, Nunes, Danilo Henrique, Ferreira, Letícia de Oliveira Catani
Published 2019
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Artigo de revista
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Peculiaridades do processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção
by Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho
Published 2018
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Artigo de revista
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Da impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental no Direito brasileiro
by Mendonça, José Osvaldo Corrêa Furtado de
Published 2019
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Artigo de revista
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The New Spanish Insolvency Legislation: 22/2003 insolvency act of 9 july
by Gines, Ariadna Cambronero
Published 2015
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Artigo de revista
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de Incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
by Garcia, Emerson
Published 2018
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Artigo de revista
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A proteção da microempresa e da empresa de pequeno porte: interseções entre o Direito Civil e o Direito Empresarial brasileiro = The protection of small business: intersections bet...
by Hirsch, Fabio Periandro de Almeida, Santos, Alessandro Matheus Marques
Published 2015
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Artigo de revista
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A figura do interessado na ação de improbidade: limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demanda
by Guimarães, Bernardo Strobel
Published 2017
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Artigo de revista
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Editorial do Dossiê "Crime e Loucura": estudos inter e transdisciplinares sobre os reflexos jurídico-penais da Lei Antimanicomial sobre as medidas de segurança = Editorial of the D...
by Magno, Patricia F. Carlos, Lauris, Élida
Published 2018
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Artigo de revista
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Crime e loucura: a exclusão do louco infrator pelo dispositivo jurídico = Crime and madness: the exclusion of mental illness violater by the legal device
by Malcher, Farah de Sousa
Published 2018
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Artigo de revista
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O laudo de avaliação na Lei Nº 12.973/2014
by Santos, Ramon Tomazela
Published 2019
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Artigo de revista
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Pejotização e a caracterização da fraude no contrato de trabalho
by Ribeiro, Patrícia Cristina
Published 2018
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Artigo de revista
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Conflito entre patronímico e marca empresarial
by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2012
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Capítulo de livro
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Reflexões sobre a Lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas. Lei de Improbidade Empresarial e não Lei Anticorrupção
by Ferraz, Luciano
Published 2015
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Artigo
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Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime jurídico da Lei n° 12.846/2013
by Dias, Bruno Fernandes
Published 2015
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Artigo
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Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica
by Kollet, Ricardo Guimarães
Published 2015
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Artigo
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A responsabilidade objetiva administrativa da empresa na Lei nº 12.846/2013
by Albuquerque, Ana Claudia de Paula
Published 2015
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Artigo
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A Súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes: desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva
by Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Published 2015
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Artigo
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Cooperação da pessoa jurídica para apuração do ato de corrupção: investigação privada?
by Madruga, Antenor, Feldens, Luciano
Published 2014
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Artigo
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração Pública nas licitações e nos contratos administrativos...
by Panizzon, Suélen Breda
Published 2015
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Artigo de revista
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A pessoa jurídica e os prejuízos extrapatrimoniais: a teoria do dano institucional
by Nalin, Paulo, Sirena, Hugo
Published 2015
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Artigo
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Institution
293 STJ
Format
132 Artigo 118 Artigo de revista 27 Sumário de livro 9 Capítulo de livro 2 Livro 2 Palestra more ... 2 TCC/Especialização 1 Parecer less ...
Author
4 Gómez-Jara Díez, Carlos 3 Andrighi, Fátima Nancy 3 Leal, Rodrigo José 3 Lenz, Luís Alberto Thompson Flores 3 Saad-Diniz, Eduardo 3 Salomão, Luis Felipe more ... 3 Souza, Renee do Ó 2 Copola, Gina 2 Diniz, Gustavo Saad 2 Marcondes, Rafael Marchetti 2 Mukai, Toshio 2 Oliveira, Ricardo Mariz de 2 Shecaira, Sérgio Salomão 2 Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo 1 Abel Souto, Miguel 1 Afonso, José Roberto R. 1 Albanesi, Bernardo 1 Albuquerque, Ana Claudia de Paula 1 Albuquerque, José Ramón Simons Tavares de 1 Alonso, Paulo Sergio Gomes 1 Alves, Roque de Brito 1 Amaral, Arthur Gabriel Rodrigues do 1 Amaral, Francisco 1 Amorim, Manoel Carpena 1 Anan Junior, Pedro 1 Andrade, André Martins de 1 Antonini, Rafael Rego 1 Antunes, Adriana da Silva 1 Aquino, Leonardo Gomes de 1 Araújo, Eugênio Rosa de less ...
Language
277 Português 12 Español 2 Italiano 1 English 1 Français
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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