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Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência = Rape of vulnerable before the Statute of the Disabled Person

by Cabette, Eduardo Luiz Santos, Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos
Published 2018

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Artigo de revista

Benefício assistencial ao portador de deficiência (B87): contemporâneos aspectos processuais nas demandas judiciais contra o INSS

by Rubin, Fernando
Published 2018

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Artigo de revista

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à família

by Furst, Marcela Maria
Published 2018

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Artigo de revista

Propuesta de política de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributaria, desde una perspectiva de responsabilidad social = Proposta de polític...

by Cortés González, Francisco, Gutiérrez Aguirre, Maritza
Published 2018

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Artigo de revista

A exoneração tributária em favor das pessoas com deficiência

by Evangelista, Marina Mendes
Published 2018

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TCC/Especialização

O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas co...

by Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
Published 2018

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Artigo de revista

A interdição e a curatela sob a nova ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência

by Prado, Marcela Maria Furst Signori
Published 2018

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Artigo de revista

Advento, leitura e aplicação da tomada de decisão apoiada

by Silva, Tiago Oliveira da
Published 2018

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Artigo de revista

A necessária proteção da pessoa portadora de autismo e a promoção de sua autonomia perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência

by Fontana, Andressa Tonetto
Published 2018

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Artigo de revista

Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência = Public policy for inclusion of people with deficiency

by Gaspardo, Murilo
Published 2014

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Artigo

A criança deficiente e o seu direito à escola

by Castilho, Ricardo
Published 2014

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Artigo

O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016

by Cardoso, Oscar Valente, Silva Júnior, Adir José da
Published 2017

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Artigo de revista

A tomada de decisão apoiada: primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência

by Rosenvald, Nelson
Published 2018

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Artigo de revista

Diretivas antecipadas de vontade realizadas por incapazes = Advance healthcare directives left by legally incapacitated persons

by Freitas, Yolanda Peixoto Cerqueira de, Novais, Alinne Arquette Leite, Boechat, Ieda Tinoco, Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Published 2019

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Artigo de revista

A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada = Civil liability for the supporter in the decision-making supported

by Sahyoun, Nacoul Badoui, Sahyoun, Najla Pinterich
Published 2019

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Artigo de revista

Muito além do concurso: cotas para pessoas com deficiência no serviço público

by Vasconcelos, Fernando Donato
Published 2015

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Artigo

Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo

by Santos, Mirian Andrade
Published 2014

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Artigo

A representação legal no Código Civil brasileiro = The legal representation in the Brazilian Civil Code

by Carbonar, Dante O. Frazon
Published 2019

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Artigo de revista

O portador de deficiência e a necessidade da formação de equipe multiprofissional: aspectos relevantes

by Inhan, Juliana Ferreira
Published 2019

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Artigo de revista

O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclus...

by Teixeira, Anderson Vichinkeski, Maciel, Aquiles e Silva
Published 2017

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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