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Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência = Public policy for inclusion of people with deficiency

by Gaspardo, Murilo
Published 2014

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Artigo

A criança deficiente e o seu direito à escola

by Castilho, Ricardo
Published 2014

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Artigo

Muito além do concurso: cotas para pessoas com deficiência no serviço público

by Vasconcelos, Fernando Donato
Published 2015

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Artigo

A acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementação

by Araujo, Luiz Alberto David, Maia, Maurício
Published 2014

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Artigo

A tributação no Brasil e as pessoas portadoras de deficiência

by Guerra, Hércules
Published 2014

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Artigo

A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência

by Faro, Julio Pinheiro
Published 2014

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Artigo

O potencial integrador dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou como (re)pensar o mito da “autointegração” do direito: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defic...

by Moreira, Nelson Camatta, Taroco, Lara Santos Zangerolame
Published 2014

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Artigo

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an “invisible” minor...

by Vittorati, Luana da Silva, Hernandez, Matheus de Carvalho
Published 2014

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Artigo

A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial

by Gonçalves, Antonio Baptista, Delmondes, Bruna Melão
Published 2015

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Artigo

A educação especial em face da Convenção da Unesco contra a discriminação no campo da educação

by Santos, Erick
Published 2015

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Artigo

O controle de convencionalidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: uma visão portuguesa

by Sousa, Filipe Venade de
Published 2014

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Artigo

Quanto vale um imóvel no Brasil? Ele é acessível? Não? Então vale menos

by Prado, Adriana Romeiro de Almeida, Araujo, Luiz Alberto David
Published 2014

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Artigo

O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no Direito brasileiro

by Araujo, Luiz Alberto David
Published 2014

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Artigo

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.470/2011 = Assistance benefit to the pers...

by Moreira, Jean Soares
Published 2016

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Artigo

Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi

by Lopes, Fernanda Almeida
Published 2013

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Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: análise da decisão do STF no RE 277.065

by Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
Published 2014

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Artigo

A proteção social do Estado e as políticas públicas assistenciais

by Doval, Adriana Navas Mayer
Published 2015

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Artigo

A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes

by Nishiyama, Adolfo Mamoru, Densa, Roberta
Published 2014

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Artigo

O direito de preferência no recebimento dos precatórios

by Innocenti, Marco Antonio
Published 2014

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Artigo

A defesa da preferência às pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo ante a falta de procedimento

by Gonçalves, Antonio Baptista
Published 2015

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