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ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados

by Torres, Heleno Taveira
Published 2014

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Artigo de revista

A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo

by Ribeiro, Ricardo Lodi
Published 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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