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Lei n. 12.850/2013 e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial

por Fonseca, Reynaldo Soares da, Fabretti, Humberto Barrionuevo
Publicado em 2024

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Capítulo de livro

Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”: simplificação e eficiência do procedimento na luta contra a corrupção = Awarded cooperation agreement, procedura...

por Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Os institutos da colaboração premiada e da captação ambiental e as novidades do Pacote Anticrime

por Zanella, Everton Luiz
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual = Perspectives on evidence laundering in awarded collaboration agreement...

por Lucchesi, Guilherme Brenner, Vida, Lucas Gandolf
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice:...

por Granja, Gabriel Almeida, Suxberger, Antônio Henrique Graciano
Publicado em 2024

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Artigo de revista

La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying cir...

por Pozuelo Pérez, Laura
Publicado em 2021

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Artigo de revista

La colaboración con la justicia de los condenados por terrorismo yihadista: posibles enseñanzas a partir de un estudio jurisprudencial = Cooperation with justice by persons convict...

por Núñez Fernández, José
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash...

por Boldt, Raphael
Publicado em 2020

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Artigo de revista

La colaboración con la justicia de los condenados por terrorismo yihadista: posibles enseñanzas a partir de un estudio jurisprudencial = Cooperation with justice by persons convict...

por Núñez Fernández, José
Publicado em 2021

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Artigo

Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right...

por Goena Vives, Beatriz
Publicado em 2022

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Artigo de revista

As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia

por Gondim, Cláudia Gama
Publicado em 2020

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Artigo de revista

La inmunidad penal como recompensa a los denunciantes. Allende un nuevo factor subjetivo-formal de punibilidade = Criminal immunity as a reward for complainants. Towards a new form...

por Simón Castellano, Pere
Publicado em 2023

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La inmunidad penal como recompensa a los denunciantes. Allende un nuevo factor subjetivo-formal de punibilidade = Criminal immunity as a reward for complainants. Towards a new form...

por Simón Castellano, Pere
Publicado em 2023

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