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A Assembléia Constituinte e o seu temário

por Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Poder constituinte de reforma. Limites. Cláusulas pétreas : as cláusulas pétreas são superáveis?

por Barbosa, Mitsuko Nakazone
Publicado em 2009

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Trabalho Acadêmico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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