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Competência reformadora e direito adquirido

por Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicado em 2009

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Artigo

Reflexões para uma nova teoria sobre o poder constituinte: a tese do patriotismo constitucional como superação das antigas tradições = Thoughts on a new constituent power theory: t...

por Pedron, Flávio Quinaud
Publicado em 2017

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Poder constituinte subnacional: mito ou realidade? = Subnational constituent power: myth or reality?

por Sampaio, José Adércio Leite
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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