Resultados da busca - "Poder disciplinar (Direito Administrativo)"

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Processo administrativo disciplinar direito de defesa e controle judicial

por Dobrowolski, Silvio
Publicado em 2010

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Artigo

Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco

por Garcia, Emerson
Publicado em 2013

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Artigo

Poder disciplinar e Direito Penal secundário: considerações sobre o papel do Estado à luz da teoria do jogo como elemento da cultura

por Cavadas, Divo Augusto Pereira Alexandre
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão...

por Cunha, José Sebastião Fagundes, Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Das infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos e a aplicação da teoria do autos saneamento empresarial (Corporate Self-Cleaning)...

por Prado Neto, Carlos Adolfo Costa
Publicado em 2016

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Artigo de revista

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary admin...

por El Tasse, Adel
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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